O Pacto Röerich

As Altas Partes Contratantes, animadas pelo propósito de prestar forma convencional aos postulados da Resolução aprovada em 16 de dezembro de 1933, por todos os Estados representados na Sétima Conferência Internacional dos Estados Americanos, realizada em Montevidéu, a qual recomendou aos “Governos da América que ainda não o tenham feito, que assinem o Pacto Roerich, iniciado pelo Museu Roerich nos Estados Unidos e que tem como objetivo a adoção universal de uma bandeira, já composta e amplamenta conhecida, a fim de, assim, preservar em qualquer tempo de perigo todos os monumentos imovíveis nacionais ou pertencentes a particulares, que formam o tesouro cultural nas nações”, resolveu concluir um tratado com esse fim em vista e, para levar a efeito o fato de que os tesouros da cultura sejam respeitados e protegidos em época de guerra e de paz, acordam sobre os seguintes artigos:

Artigo I
Os monumentos históricos, museus, instituições científicas, educacionais e culturais são considerados neutros e, como tal, serão respeitados e protegidos pelos beligerantes. O mesmo respeito e proteção serão devidos aos funcionários das instituições acima mencionadas. O mesmo respeito e proteção serão devidos aos monumentos históricos, museus, instituições científicas, artísticas, educacionais e culturais em tempo de guerra como em tempo de paz.
Artigo II
A neutralidade e respeito devidos aos monumentos e instituições mencionados no artigo precedente, serão reconhecidos na totalidade da extensão dos territórios sujeitos à soberania de cada um dos Estados signatários e concordantes, sem qualquer discriminação com respeito à lealdade de cada Estado para com tais monumentos ou instituições. Os respectivos governos concordam em adotar medidas de legislação interna necessárias para assegurar a proteção e o respeito.
Artigo III
A fim de identificar os monumentos e instituições mencionados no artigo I, pode ser feito o uso da bandeira distintiva (círculo vermelho com três esferas vermelhas dentro do círculo, em fundo branco) segundo o modelo anexo a este tratado.
Artigo IV
Os governos signatários e concordantes com este tratado, enviarão à União Panamericana, à época da assinatura do acordo, ou em qualquer tempo após, a lista dos monumentos e instituições para os quais desejam a proteção acordada neste tratado. A União Panamericana, ao notificar os Governos que assinam ou acordam, igualmente enviará uma lista dos monumentos e instituições mencionados neste artigo e informará aos outros Governos a respeito de quaisquer alterações na dita lista.
Artigo V
Os monumentos e instituições mencionados no artigo I cessarão de gozar dos privilégios reconhecidos no presente tratado, caso passem a ser utilizados para propósitos militares.
Artigo VI
Os Estados que não assinarem o presente tratado na data em que for aberto às assinaturas, podem fazê-lo ou a ele aderirem a qualquer tempo.
Artigo VII
Os instrumentos de acordo, bem como os de ratificação e rompimento do presente tratado, serão depositados junto à União Panamericana, que comunicará o aviso do ato do depósito aos outros Estados signatários ou concordantes.
Artigo VIII
O presente tratado pode ser rompido a qualquer tempo por quaisquer dos Estados signatários ou concordantes, e o rompimento será efetivado três meses após a solicitação haver sido encaminhada aos outros Estados signatários ou concordantes. Em testemunho disto, os Plenipotenciários abaixo assinados, após haverem depositado seus plenos poderes encontrados em forma devida e apropriada, assinam este tratado em nome de seus respectivos governos e afixam aqui seus selos, nas datas que aparecem apostas às suas assinaturas.

Assinaram naquele momento os países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Estados Unidos da América, Uruguai e Venezuela, através de seus presidentes ou representantes, presentes na Convenção.

Mais informações, consulte o Web Site do Museu Roerich em Nova Iorque: www.roerich.org

 

 

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